Como funcionará o pagamento de ICMS relativo ao e-commerce no Brasil

file2491241837403.jpgO comércio eletrônico cresce mais a cada dia atingindo cada vez mais segmentos de mercado e grupos de consumidores. O movimento do e-commerce brasileiro tem gerado uma guerra fiscal entre os estados, devido ao recolhimento  do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nessas vendas online.

Nos últimos dias várias notícias sobre o assunto foram vinculadas na mídia, mas agora o impasse referente ao (ICMS), no que diz respeito às transições interestaduais feitas por internet. Depois de um acordo entre os estados ficou decido que ele será partilhado, sendo que parte do tributo será transferida para o estado de destino.

Uma regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), editada em 2011, autorizava o estado de destino da mercadoria comprada, de maneira não presencial, cobrar a tarifa, que já era cobrada no estado de origem, gerando assim, a chamada bitributação. Na semana passada, no dia 18, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux já havia concedido uma liminar que suspendia a dupla cobrança do ICMS no caso do e-commerce.

O ministro analisou um pedido da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que argumentava que a dupla cobrança é inconstitucional. O ministro Fux entendeu que essa regra "ofende flagrantemente a Constituição", que prevê que esse tipo de cobrança é sempre feita no estado de origem, exceto quando se trata de derivados do petróleo.

Com esse novo acordo será reproduzido no mundo virtual o funcionamento do ICMS interestadual tradicional: o varejista de comércio eletrônico que vender para um consumidor em outro estado ficará responsável por pagar o imposto na origem e no destino.

Para que não ocorra uma perda brusca de arrecadação nos estados que concentram a maioria das empresas de e-commerce, o Confaz definiu que a mudança acontecerá aos poucos, ao longo de cinco anos. A cada ano, o estado de origem vai transferir 20% da parcela que ficará com o outro estado, até chegar a 100%.