Como funciona o Sistema de Bloqueio de Telemarketing

ctelephone.jpgSabe quando o telefone toca às 7h e é alguém oferecendo um produto? Ou quando uma empresa deixa sua caixa de entrada lotada de mensagens oferecendo um novo serviço? Já falamos aqui (linkar com post) no blog da eGentic sobre as regras de envio de mensagens publicitárias da própria operadora. Hoje, vamos falar sobre esse mesmo tipo de publicidade, mas que é feito por empresas especializadas.

O Sistema de Bloqueio de Telemarketing por Ligação e SMS, conhecido como Lista Antimarketing, permite que todo consumidor escolha se deseja ou não receber SMS e também ligações telefônicas oferecendo produtos e serviços. Caso a opção seja não recebe- los, basta que o usuário cadastre seu número de telefone fixo ou móvel nesse Sistema.

Vários Procons Estaduais já aderiam à Lista Antimarketing: Amazonas, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e mais recentemente Minas Gerais. Na maioria deles, é possível se cadastrar na Lista através do preenchimento de uma ficha de cadastro disponibilizada em seus sites oficiais. Já em outros, isso apenas pode ser feito fisicamente, em suas sedes.

Em 30 dias, contados do cadastro no sistema, todo fornecedor estará proibido de promover o marketing direto ativo para os números de telefone cadastrados. São consideradas marketing direto ativo estratégias de vendas que tentam estabelecer contato com o consumidor, independente da vontade dele de receber ou não esse contato. A exceção é somente em relação às entidades filantrópicas e empresas que sejam expressamente autorizadas pelo consumidor.

Lembrando que a qualquer momento o consumidor pode solicitar a exclusão do número do Sistema ou autorizar o contato de determinadas empresas. Quem desejar receber ligações de uma ou mais empresas específicas, deverá fazer uma solicitação por escrito. Os Procons disponibilizam em seus sites um "Termo de Autorização" padrão que pode ser acessado tanto pelo fornecedor como pelo consumidor. Somente com essa autorização assinada pelo consumidor, a empresa poderá ligar para um número bloqueado.

Algumas empresas podem tentar induzir a autorização de ligações e mensagens no momento da contratação do serviço. Lembre-se que nenhum consumidor pode ser obrigado a assinar uma autorização. Se isso ocorrer, deverá o fato abusivo ser comunicado a um órgão de defesa do consumidor.

A empresa denunciada por efetuar ligações de telemarketing para número de telefone cadastrado estará sujeita às punições previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.